O Calendário da Reforma Tributária: todas as datas que impactam o seu negócio até 2033

Publicado por Equipe Orientar em

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A Reforma Tributária do Consumo não acontece de uma vez: ela se implanta ao longo de oito anos, em cinco fases — e cada data dessa régua tem efeitos diferentes para cada segmento. Preparamos um calendário completo, de 2026 até a implantação total em 2033, com tudo o que impacta o seu negócio: IBS, CBS, Imposto Seletivo, Split Payment, documentos fiscais e os regimes de cada setor.

As cinco fases da transição

  • 2026 — Preparação: ano-teste (CBS 0,9% + IBS 0,1%, com recolhimento dispensado para quem cumpre as obrigações acessórias), regulamentos publicados e documentos fiscais ganhando os campos de IBS/CBS.
  • 2027 — A virada: CBS plena, PIS e Cofins extintos, IPI zerado (exceto Zona Franca de Manaus), Imposto Seletivo em vigor, primeira etapa do Split Payment e novo DAS do Simples.
  • 2028 — Consolidação: alíquotas mantidas para calibragem e última chance do RET imobiliário (31/12).
  • 2029 a 2032 — A escada: ICMS e ISS caem 10 pontos percentuais ao ano, o IBS sobe na mesma proporção e os benefícios fiscais estaduais entram em extinção.
  • 2033 — Sistema pleno: ICMS e ISS extintos; IBS e CBS plenos, com o Split Payment como coração da arrecadação do consumo.

Setembro de 2026: o mês que não pode passar em branco

Entre setembro e outubro de 2026 se concentram as janelas de opção que valem para todo o ano de 2027:

  • 1º a 30/09 — Simples Nacional: opção pelo Simples para 2027 e, no mesmo portal, opção de apurar IBS/CBS pelo regime regular no 1º semestre de 2027 — a decisão que muda o crédito que o seu cliente B2B recebe.
  • 1º/09 a 31/10 — Cooperativas: janela para optar pelo regime específico do ato cooperado (alíquota zero nas operações com associados, com transferência de créditos). Irretratável para todo 2027.
  • Até 30/09 — Agro: ato conjunto MF/CGIBS divulga os percentuais do crédito presumido de 2027.
  • Até 30/11 — Arrependimento: as opções de setembro podem ser canceladas, em caráter irretratável, até o último dia de novembro.

O que fazer ainda em 2026

  1. Decidir setembro: simular a opção pelo regime regular (Simples) e a opção da cooperativa antes que as janelas fechem.
  2. Mapear o grupo familiar rural: o limite de R$ 3,6 milhões soma participações societárias em PJs agropecuárias — enquadrar o produtor olhando o CPF isolado é erro estrutural.
  3. Preparar sistemas e notas: os campos de IBS/CBS já são obrigatórios desde agosto de 2026, e vincular nota × pagamento é pré-requisito do Split Payment em 2027.
  4. Imobiliário: atualizar o estoque a valor de custo até 31/12/2026 e montar a conta RET 4% × regime novo por empreendimento, com a trava de 31/12/2028 no radar.

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Cada data deste calendário tem uma conta por trás — e a Orientar faz essa conta para a sua empresa. Fale conosco pelo WhatsApp (46) 99922-3993. Estamos em Pato Branco, Guarapuava, Curitiba e Ponta Grossa.


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